Estado do Rio terá que indenizar vítimas de disparo acidental feito por PM

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Liminar autoriza jovem a realizar o supletivo

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

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Supremo recebe ADI contestando lei distrital sobre loterias

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3368), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei distrital nº 3.069/02.

O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia.

Senelise Barbosa Ramis, advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas-RS. E-mail: [email protected]

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.